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Cadastro 1/3 - Termo de Compromisso

Termo de Condições para Uso do Site


PONTO DAS ARTES DE ANCHIETA tendo como nome fantasia PONTO CINE apresenta os Termos de Condições para Uso de seu site institucional, que deve ser respeitado por seus USUÁRIOS.

O site é destinado à divulgação dos projetos, eventos e demais atividades desenvolvidas pelo PONTO CINE, servindo como um meio de comunicação com seus visitantes e seu uso será regido pelas disposições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE USO DO SITE

1.1. O site é dedicado à divulgação dos projetos, eventos e demais atividades desenvolvidas ou apoiadas pelo PONTO CINE, consistindo seu conteúdo em vídeos, textos e imagens.

1.2. O acesso a parte do conteúdo é restrito à realização de cadastro prévio, de forma gratuita, no qual o USUÁRIO deverá fornecer informações e dados pessoais para criação de login e senha de acesso.

1.3. Não é permitido ao USUÁRIO copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de qualquer outra forma, dispor das ferramentas disponíveis no site.

1.4. Constitui exclusivamente ônus dos USUÁRIOS arcarem com os custos dos meios necessários para navegar no site, incluindo o acesso à Internet.


CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNCIONAMENTO DO SITE

2.1. O site é apresentado ao público na maneira como está disponível, podendo passar por constantes atualizações, não ficando obrigado o PONTO CINE a manter estruturas ou configurações, senão por sua própria conveniência.

2.2. O PONTO CINE envidará seus esforços no sentido de assegurar disponibilidade contínua e permanente do site, que estará, todavia, sujeito a incidentes extraordinários, tais como desastres naturais, falhas ou pane nos sistemas de conexão e acesso à internet, bem como por fatos de terceiro, casos em que o PONTO CINE não se responsabilizará pela indisponibilidade de acesso.

2.3. O PONTO CINE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de alguma maneira, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. O PONTO CINE não se responsabiliza pelos atos praticados pelos USUÁRIOS no ambiente oferecido pelo site, devendo cada um ser responsabilizado de acordo com a qualidade do uso do site.


CLÁUSULA TERCEIRA – DA COMUNICAÇÃO DO PONTO CINE COM OS USUÁRIOS

3.1. O PONTO CINE utilizará como principal meio de comunicação com seus USUÁRIOS o e-mail informado durante o cadastro no site.

3.2. A responsabilidade pelo regular recebimento dos comunicados é exclusivamente atribuída do USUÁRIO, que também se responsabiliza pelo correto fornecimento dos dados cadastrais, bem como por suas devidas atualizações.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO PONTO CINE
4.1. O PONTO CINE obriga-se a:
4.1.1. Manter a segurança do site, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito, motivos de força maior ou fato de terceiro, casos em que não se responsabilizará por danos oriundos de eventuais condutas danosas.
4.1.2. Sempre que possível, assegurar a disponibilidade do site, facilitando sua utilização.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. O USUÁRIO obriga-se a:

5.1.1. Respeitar as normas atinentes ao funcionamento do site e todas as demais previstas no presente instrumento.

5.1.2. Observar a veracidade e a autenticidade das informações requisitadas pelo PONTO CINE para cadastro no site, sob pena da aplicação das penas previstas em lei e de ter o cadastro excluído do site, sem necessidade de aviso prévio.

5.1.3. Assumir as obrigações a ele de arcar com as indenizações cabíveis, na hipótese de causar danos ao site ou a terceiros, não devendo o PONTO CINE responder por quaisquer prejuízos.

5.1.4. O USUÁRIO deverá utilizar os recursos do site de acordo com os fins para os quais o sistema foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei e de indenizar a quem causar quaisquer danos.
CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE

6.1. Todo o conteúdo do site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos são de exclusiva propriedade do PONTO CINE e estão protegidos conforme as disposições previstas pela legislação de direito autoral, marcas e patentes.

6.2. Ao acessar se cadastrar no site, o USUÁRIO compromete-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas e patentes, depositados ou registrados em nome do PONTO CINE, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples cadastro no site não confere ao USUÁRIO qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

6.3. A reprodução dos conteúdos descritos nas cláusulas anteriores está expressamente proibida, salvo com prévia autorização por escrito emitida pelo PONTO CINE ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que, em nenhuma circunstância, o USUÁRIO adquira qualquer direito sobre os mesmos.

6.4. É vedada a utilização do site para fins comerciais, publicitários ou quaisquer outros que contrariem a finalidade para a qual o site é disponibilizado. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o site, sem prévia e expressa autorização do PONTO CINE nesse sentido.

6.5. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual contido no site.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO E CONDIÇÕES DO SITE

7.1. O presente Termo de Condições está sujeito a constante modificação e atualização, reservando-se o PONTO CINE o direito de modificar a qualquer momento, e de forma unilateral, o presente documento.


CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O presente Termo e seus eventuais anexos constituem a totalidade das regras que regulamentam o uso do site.

8.2.  A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.


CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. Competirá ao foro da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução ou da interpretação deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.












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